Termo de Confidencialidade (NDA)
Objeto
O presente NDA tem por objetivo proteger as informações estratégicas, comerciais, operacionais, financeiras, técnicas, tecnológicas, contratuais, mercadológicas e institucionais compartilhadas entre a Move Consultoria, seus potenciais clientes, clientes, fornecedores no âmbito de reuniões, apresentações, diagnósticos, propostas comerciais, estudos, projetos, processos concorrências, RFPs, negociações, contratações e demais tratativas profissionais.
Informações confidenciais
Incluem todos os dados, documentos, materiais e informações, independentemente do formato, incluindo mas não se limitando a: operação, processos, rotas, custos, fornecedores, potenciais clientes, clientes, propostas comerciais, preços, bases de dados, estratégias comerciais, metodologias, diagnósticos, relatórios, apresentações, tecnologias, indicadores, bases de dados, modelos de análise e demais informações e conteúdos identificados como confidenciais ou que, por sua natureza, devam ser razoavelmente tratadas como sigilosas.
Obrigações de Confidencialidade
A parte receptora da informação compromete-se a: (i) manter absoluto sigilo; (ii) usar as informações exclusivamente para a finalidade para a qual foram disponibilizadas; (iii) não divulgar, compartilhar ou disponibilizar a terceiros sem autorização prévia e expressa do titular da informação; e (iv) adotar medidas razoáveis de segurança para evitar acesso, uso, reprodução, cópia, alteração ou divulgação não autorizados.
Propriedade intelectual
Todos os direitos relacionados às metodologias, frameworks, estratégias, materiais, relatórios, diagnósticos, apresentações, propostas, modelos comerciais, conteúdos e documentos desenvolvidos pela Move Consultoria permanecerão de sua exclusiva titularidade, sendo vedada sua reprodução, adaptação, distribuição, cessão, comercialização ou utilização para finalidade diversa da expressamente autorizada.
Violação da Confidencialidade
O descumprimento das obrigações previstas neste NDA sujeitará a parte infratora ao pagamento de multa não compensatória de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo da reparação integral por perdas e danos, lucros cessantes, danos emergentes, danos reputacionais, honorários advocatícios, custas e demais medidas cabíveis.
Prazo
As obrigações de confidencialidade previstas neste NDA permanecerão vigentes durante o relacionamento entre as partes e por 5 (cinco) anos após o encerramento das tratativas, propostas, negociações, contratos ou projetos, salvo informações protegidas por lei, segredos de negócio e direitos de propriedade intelectual.
Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste NDA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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