Resumo do Termo de Confidencialidade e NDA
Objeto
Proteger informações estratégicas, comerciais, operacionais, financeiras, técnicas, tecnológicas, contratuais, mercadológicas e institucionais compartilhadas entre a Move Consultoria e clientes, potenciais clientes, fornecedores, parceiros ou terceiros envolvidos em diagnósticos, propostas, estudos, reuniões, projetos, apresentações, concorrências e RFPs.
Informações confidenciais
Incluem dados de operação, rotas, custos, fornecedores, clientes, propostas, preços, bases de dados, estratégias comerciais, metodologias, diagnósticos, relatórios, apresentações, tecnologias, indicadores, documentos internos, modelos de análise e qualquer conteúdo identificado ou razoavelmente compreendido como sigiloso.
Obrigações
As partes devem manter sigilo, usar as informações apenas para a finalidade autorizada, não divulgar a terceiros sem autorização prévia e adotar medidas razoáveis de proteção contra acesso indevido, vazamento, cópia, alteração ou uso não autorizado.
Propriedade intelectual
Metodologias, frameworks, estratégias, materiais, diagnósticos, apresentações, propostas, modelos comerciais e documentos desenvolvidos pela Move Consultoria permanecem de sua titularidade e não podem ser copiados, adaptados, revendidos, cedidos ou reutilizados fora do escopo autorizado.
Multa por quebra de sigilo
Em caso de violação das obrigações de confidencialidade, divulgação indevida, uso não autorizado, cópia, reprodução, compartilhamento ou exploração das informações confidenciais, a parte infratora ficará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo da reparação integral por perdas e danos, lucros cessantes, danos emergentes, danos reputacionais, honorários advocatícios, custas e demais medidas cabíveis.
Prazo
As obrigações de confidencialidade permanecem vigentes durante o relacionamento entre as partes e por 5 anos após o encerramento das tratativas, propostas, negociações, contratos ou projetos, salvo informações protegidas por lei, segredo de negócio ou propriedade intelectual.
Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo disposição diversa em contrato específico.
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